quinta-feira, 22 de setembro de 2022

CASA DOS PAPEIS-319: NOSSA HISTÓRIA - XXV

 1876 - Registros dos primórdios da história de Dourado...

ANNAES 
DA 
ASSEMBLÉA LEGISLATIVA PROVINCIAL
DE
S. PAULO

18ª Sessão ordinária
AOS 4 DE MARÇO DE 1876
Presidencia do sr. barão de Piratininga
SUMMARIO.- EXPEDIENTE.- PARECER.- PROJECTOS.- REDACÇÕES
PROJECTOS
São julgados objecto de deliberação e vão imprimir para entrarem na ordem dos trabalhos os seguintes:
N. 80
"A assembléa legislativa provincial de S. Paulo decreta:
Art. 1º Fica creado uma cadeira de primeiras letras para o sexo masculino em o bairro de S. JOÃO BAPTISTA DO DOURADO, municipio de BROTAS.
Revogão se as disposições em contrario.
Paço da assembléa, 4 de Março de 1876
A. RODRIGUES DE AZEVEDO FERREIRA"
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DIARIO DE S. PAULO
ANNO XII- TERÇA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 1877
PARTE OFFICIAL
LEIS PROVINCIAES
N. 9
O juiz de direito SEBASTIÃO JOSÉ PEREIRA, presidente da provincia de S. Paulo, etc., etc., etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a assembléa legislativa provincial decretou, e eu sancionei a lei seguinte:
Artigo unico. Fica creada uma cadeira de primeiras letras para o sexo masculino no bairro de S. JOÃO BAPTISTA DO DOURADO, municipio de BROTAS; revogão se as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O secretario desta provincia a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo de S. Paulo, aos vinte dias do mez de Março de mil oitocentos setenta e sete.
(L. S.)
SEBASTIÃO JOSÉ PEREIRA
Carta da lei pela qual v. exc. manda executar o decreto da assembléa legislativa provincial, que houve por bem sanccionar, creando uma cadeira de primeiras letras para o sexo masculino no bairro de S. JOÃO BAPTISTA DO DOURADO, como acima se declara.
Para v. exc. vêr, MARIANO JOSÉ DE OLIVEIRA a fez.
Publicado na secretaria do governo de S. Paulo, aos vinte dias do mez de Março de mil oitocentos setenta e sete.
JOSÉ JOAQUIM CARDOSO DE MELLO
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ANNAES 
DA 
ASSEMBLÉA LEGISLATIVA PROVINCIAL
DE
S. PAULO
19ª Sessão ordinaria
AOS 7 DE MARÇO DE 1876
Vice-presidencia do sr. barão de Parahytinga
SUMMARIO.- EXPEDIENTE.- PARECERES.- PROJECTOS
PROJECTOS
São julgados de deliberação e vão imprimir para entrarem na ordem dos trabalhos os seguintes:
N. 89
A assembléa legislativa provincial de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica elevada à freguezia a capella de S. JOÃO BAPTISTA DO DOURADO, com esta mesma denominação.
Art. 2º As suas divisas começarão na barra do ribeirão Santa Joanna, descerão pelo rio Jacaré-grande abaixo até o Tieté, e por este acima até a barra do Jacaré - pupira, e por este acima até a barra do ribeirão Bebedor, e por este acima, com a margem e vertente esquerda até a barra do ribeirão Contendas, e por este ribeirão acima com a margem e vertente esquerda até a cabeceira; e desta cabeceira atravessarão o espigão rumo para a cabeceira do ribeirão Santa Joanna, e por este abaixo com a margem e vertente direita até a barra em que começarão as divisas.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.
Paço da assembléa provincial de S. Paulo, 6 de Março de 1876  - LUIZ SILVERIO ALVES CRUZ.
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DIARIO DE S. PAULO
ANNO XIII- SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 1878 - N. 3652
ASSEMBLÉA PROVINCIAL
6ª Sessão ordinaria
AOS 11 DE FEVEREIRO DE 1878
Presidencia do sr. dr. DUTRA RODRIGUES (1º secretario)
EXPEDIENTE 
OFFICIOS
Outro, da camara de BROTAS, representando contra o projecto que eleva a categoria de freguezia  a capella de DOURADO.- À commissão de estatistica.
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DIARIO DE S. PAULO
ANNO XIII- QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 1878 - N.3667
ASSEMBLÉA PROVINCIAL
12ª Sessão ordinaria
AOS 22 DE FEVEREIRO DE 1878
Presidencia do sr. dr. LOPES CHAVES
EXPEDIENTE 
PARECER
A' commissão de estatistica foi presente ao projecto n.89, de 1876, elevando à freguezia a capella de S. JOÃO BAPTISTA DO DOURADO, e assim tambem um officio , de 4 de Fevereiro do corrente anno, da camara municipal de BROTAS, representando contra este projecto. Em vista de tal representação verifica-se que a actual capella do DOURADO não possue um templo decente para o culto religioso, que não tem habitantes, e que os poucos vizinhos se oppõem à sua elevação a freguezia; e, portanto, é a commissão do parecer que seja rejeitado o projecto.
Sala das commissões, 22 de Fevereiro de 1878.- A. DOS SANTOS.- RODRIGUES ALVES
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FONTE: ALESP (ANNAES) / BNDIGITAL (DIARIO DE S. PAULO)
ARQUIVO: CASA DOS PAPÉIS

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