CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE DOURADO
TRIENIO 1902 - 1905
Eleição, Posse, Annulação e nova Posse dos Vereadores:
Livro Nº2 de Actas da Camara Municipal da Villa de DOURADO - Fls.4vº
ACTA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL EM 1º DE ABRIL DE 1902.
Presidencia do DR. CARPOSPHORO LIMA
Ao primeiro de Abril de mil novecentos e dois nesta VILLA DE DOURADO, Estado de São Paulo, em a Sala da Camara Municipal, reunidos os vereadores da Camara cujo mandato terminou a sete de Janeiro de mil novecentos e dois, e devidamente empossados, em virtude de anullação da Camara eleita em dezesseis de Dezembro de mil novecentos e um (pelo Tribunal) digo os quaes vereadores seguintes: DOUTOR CARPOSPHORO DE MENDONÇA LIMA, CAPITÃO LEOPOLDO ADOLPHO MACHADO, ADOLPHO MANOEL ALVES,, TENENTE MAXIMILIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO e JOAQUIM CARDOZO DOS SANTOS, faltando o vereador BRAULIO MODESTO DE ABREU, com causa justificada, havendo numero legal o presidente declarou aberta a sessão a hora regimental, sendo apresentado pelo ex-Intendente cidadão EMILIO GÜINTHER, que se achava presente, o relatorio da receita e despesas durante a sua gestão nos mezes de Janeiro e Fevereiro, em que funccionou como Intendente da Camara que foi anullada, cujas contas foram approvadas pelo vereador DOUTOR CARPOSPHORO LIMA, foi proposto que se lançasse na acta um voto de pesar pelo falecimento do procurador desta Camara, cidadão MANOEL DE SIQUEIRA LIMA, ficando consignado como protesto os actos de selvageria praticado contra o referido procurador, do qual resultou a morte do mesmo, que foi unanimamente approvado. Ficou deliberado que continuasse a exercer as funcções de Intendente o cidadão TENENTE MAXIMILIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO. Nada mais havendo a tratar-se foi encerrada a sessão e lavrada esta acta que foi lida e approvada pelos vereadores presentes e em seguida assignada. E eu BELMIRO FERNANDES MARTINS a escrevi.
(ass.) DR. CARPOSPHORO DE MENDONÇA LIMA, LEOPOLDO ADOLPHO MACHADO, MAXIMILIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO, BRAULIO MODESTO DE ABREU e ADOLPHO MANOEL ALVES.
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Livro Nº2 de Actas da Camara Municipal da Villa de DOURADO - Fls.6
ACTA DA SESSÃO ESPECIAL PARA APPURAÇÃO DA ELEIÇÃO DE VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL D'ESTE MUNICIPIO.
Aos trinta dias do mez de Maio de mil novecentos e dois n'esta VILLA DE DOURADO, Comarca de Ribeirão Bonito, Estado de S. Paulo, em a sala da Camara Municipal às 11 horas da manhã presentes os vereadores eleitos na ultima eleição procedida em 21 do corrente n'este Municipio: cidadãos SEBASTIÃO GUILHERME DOS SANTOS, FRANCISCO MARTINS BONILHA, AMANCIO CARDOZO DOS SANTOS, CALMELIO CALDAS, JOSÉ DE ARRUDA PENTEADO, BRAZ ANTONIO GALLOTI, visto como não apresentou-se vereadores alguns do ultimo triennio resignando todos o respectivo mandato de modo a prejudicar as eleições proximas passadas, os novos vereadores ora eleitos de accordo com a lei e sua presidencia cidadão JOSÉ DE ARRUDA PENTEADO como mais velho dos votados foi aberta a sessão especial para proceder-se a appuração e reconhecimento dos vereadores eleitos em 21 do corrente para o fucturo triennio de 1902 a 7 de Janeiro de 1905, o presidente, installada a seccção e annuciada o seu fim convidou para servir de secretario o cidadão CALMELIO CALDAS o mais novo dos votados que esta subscreve, forão pelo mesmo presidente apresentado duas authenticas das actas da eleição realisada na 1ª e 2ª secções eleitoraes, d'este municipio cuja copia tendo sido examinada e approvada pela Camara, foi approvada na forma dos artigos 70, 71, 72, 73 e 74 do Decreto Nº761 de 26 de Março de 1900 que regulamenta a lei nº679 de 16 de Setembro de 1899 o qual copia deu seguinte resultado: SEBASTIÃO GUILHERME DOS SANTOS, setenta votos, FRANCISCO MARTINS BONILHA, setenta votos, AMANCIO CARDOZO DOS SANTOS, sessenta e nove votos, CALMELIO CALDAS, sessenta e oito votos, JOSÉ DE ARRUDA PENTEADO, sessenta e sete votos, BRAZ ANTONIO GALLOTI, sessenta e sete votos. Nada mais se continha com relação a eleição de vereadores tendo sido portanto proclamado eleitos e reconhecidos os cidadãos acima nomeados, finda a appuração o presidente annunciou o resultado da mesma mandando affixar edital com a lista dos nomes dos seis eleitos.Deu-se por terminado o trabalho da secção especial fazendo extrahir tantas copias quantas sejam precisas para serem remettidas aos vereadores para lhes servirem de diploma ou titulo do cargo e uma para ser remettida ao Secretario do Interior de accordo com o artigo 74 do Decreto citado, em seguida pelo Presidente foi dicto que depois da secção preparatoria pelo qual se verificarão as authenticas todas dando o resultado final de seis cidadãos eleitos para o triennio ora iniciado conforme tudo consta na presente acta e farão já publicados os nomes dos cidadãos que obtiverão votos e o numero d'estes em virtude de ter os vereadores do triennio passado resignado os seus mandatos, o presidente em vista do disposto do artigo 18 do Regimento Interno da Camara Municipal d'este municipio que está de accordo com o artigo 10 da Lei Nº16 mandou-se que o Secretario officiasse o Dr. Juiz Direito da Comarca para designar o dia preciso a fim de serem empossados os novos vereadores eleitos, cujos poderes já forão reconhecidos, posse esta que se effectuará no edificio d'esta Camara. E como nada mais tivesse a tratar o mesmo presidente levantou a presente secção, sendo pois assim lavrada a presente acta que vae assignada pelo mesmo presidente interino e por todos os vereadores eleitos commigo CALMELIO CALDAS secretario da meza que esta subscreve.
(ass.)JOSÉ DE ARRUDA PENTEADO-Prezidente, CALMELIO CALDAS, FRANCISCO MARTINS BONILHA, AMANCIO CARDOSO DOS SANTOS, BRAZ ANTONIO GALLOTI, SEBASTIÃO GUILHERME DOS SANTOS.
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Livro Nº2 de Actas da Camara Municipal da Villa de DOURADO - Fls.6vº
ACTA DA SECÇÃO ESPECIAL DA POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA O TRIENNIO DE MIL NOVECENTOS E DOUS A SETE DE JANEIRO DE MIL NOVECENTOS E CINCO.
Aos oito dias do mez de Junho de mil novecentos e dous n'esta VILLA DE DOURADO, Comarca de Ribeirão Bonito às 11 horas do dia na salla da Camara Municipal presente o Exmo. Dr. Juiz de Direito d'esta Comarca, sendo em seguida aberta a secção solenne para dar posse aos Vereadores eleitos e todos presentes, para o triennio de 1902 a 7 de Janeiro de 1905. Installada a mesma secção sob a presidenci do Dr. Juiz de Direito forão empossados dos respectivos cargos os Vereadores cidadãos JOSÉ DE ARRUDA PENTEADO, CALMELIO CALDAS, SEBASTIÃO GUILHERME DOS SANTOS, FRANCISCO MARTINS BONILHA, AMANCIO CARDOSO DOS SANTOS, BRAZ ANTONIO GALLOTI, os quaes proferindo o compromisso legal tomarão assento a meza. Assim investidos dos seus respectivos cargos o Dr. Juiz de Direito como presidente declarou legalmente empossados os novos Vereadores, os quaes sobre a presidencia interina do cidadão JOSÉ DE ARRUDA PENTEADO, e de accordo com o regimento interno d'esta Camara designava o dia de amanhã para uma secção especial afim de procedera eleição dos diversos cargos e commissões necessarias à Camara. Pelo Dr. Juiz de Direito e depois de prestado o respectivo compromisso prestado pelo presidente da meza provisoria de conformidade com a formula estabelecida no §1º do artigo 14 da Lei Nº1 de 20 de Outubro de 1897 declarou empossada a nova Camara, não se lendo o relatorio da administração da Camara extinta porquanto todos os seus membros resignarão os respectivos mandatos pelo que o Juiz de Direito de accordo com o artigo 17 da Lei citada offereceu a cadeira da Presidencia ao vereador eleito retirando-se após este acto acompanhado por uma Commissão da nova Camara. Nada mais havendo a tratar encerra-se a presente a acta que vae por todos assignada, e subscripta por mim CALMELIO CALDAS servindo de secretario.
(ass.)BENJAMIN DA LUZ NOVAES - Juiz de Direito, JOSÉ DE ARRUDA PENTEADO, CALMELIO CALDAS, FRANCISCO MARTINS BONILHA, SEBASTIÃO GUILHERME DOS SANTOS, BRAZ ANTONIO GALLOTI, AMANCIO CARDOSO DOS SANTOS e demais presentes.
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Livro Nº2 de Actas da Camara Municipal da Villa de DOURADO - Fls.7
ACTA DA PRIMEIRA SECÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL EM NOVE DE JUNHO DE 1902.
PRESIDENCIA DO CIDADÃO JOSÉ DE ARRUDA PENTEADO
Aos nove dias do mez de Junho de mil novecentos e dous n'esta VILLA DE DOURADO, Estado de S. Paulo, a hora regimental na sala do edificio da Camara Municipal reunidos os Vereadores cidadãos JOSÉ DE ARRUDA PENTEADO, FRANCISCO MARTINS BONILHA, CALMELIO CALDAS, AMANCIO CARDOZO DOS SANTOS, BRAZ ANTONIO GALLOTI, SEBASTIÃO GUILHERME DOS SANTOS, havendo numero legal foi pelo primeiro aberta a secção, não havendo expediente a ser lido passou-se a ordem dos demais trabalhos da Camara. Pelo seu presidente foi declarado que na forma da lei ia-se proceder a eleição do presidente, vice-presidente, Intendente e da trez commissões de que trata o Capitulo XI Art. Nº82 a 85 e seus paragraphos do Regimento Interno, dando a eleição effectuada por escrutínio secreto o resultado seguinte: Presidente FRANCISCO MARTINS BONILHA, cinco votos, Vice-Presidente JOSÉ DE ARRUDA PENTEADO, cinco votos, Intendente CALMELIO CALDAS, cinco votos, ficando as Commissões constituídas da seguinte forma: Primeira Commisão: Saude e Obras Publicas-JOSÉ DE ARRUDA PENTEADO e SEBASTIÃO GUILHERME DOS SANTOS; Segunda Commissão: Fazenda e Estatistica- CALMELIO CALDAS e BRAZ ANTONIO GALLOTI; Terceira Commissão: Justiça, Redação e Instrucção Publica- FRANCISCO MARTINS BONILHA e AMANCIO CARODOSO DOS SANTOS. em seguida o cidadão FRANCISCO MARTINS BONILHA assumiu a Presidencia e passou-se a leitura de um requerimento do Professor particular ERNESTO JOSÉ BARREIRO communicando que acha-se regendo particularmente a escola mista no BAIRRO DO BEBEDOURO n'este municipio, seguindo no ensino o disposto do artigo 64 da Lei Nº88 do Reg. da Instrucção Publica em obediencia a secção 5ª do Art. 487 da letra a. Foi tambem apresentado um requeirmento do cidadão BENEDICTO CORRÊA DE MATTOS em que pede sua exoneração do cargo de Zelador do Cemeiterio Municipal d'esta Villa, a qual foi attendido pela Camara e apresentou-se tambem o cidadão FREDERICO DO AMARAL CAMARGO que pediu verbalmente sua exoneração do cargo de procurador d'esta Camara o que foi concedido pela mesma. Por deliberação da Camara foi resolvido a demissão do cargo de professor Municipal d'esta Villa ao engenheiro BACHMAN por estar exercendo illegalmente a mesma profissão. Em tempo, verificando-se o resultado da eleição para a 1ª e 2ª Commissões deu o seguinte resultado: Saude e Obras Publicas, CALMELIO CALDAS e SEBASTIÃO GUILHERME DOS SANTOS; Fazenda e Estatística JOSÉ DE ARRUDA PENTEADO e BRAZ ANTONIO GALLOTI , e não como acima declarou-se.
Nada mais havendo a tratar-se encerrou-se a presente acta que vae por todos assignada e subscripta por mim CALMELIO CALDAS, servindo de secretario.
(ass.) FRANCISCO MARTINS BONILHA-Presidente, JOSÉ DE ARRUDA PENTEDO, CALMELIO CALDAS, BRAZ ANTONIO GALLOTI, AMANCIO CARDOSO DOS SANTOS, SEBASTIÃO GUILERME DOS SANTOS.
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Livro Nº2 de Actas da Camara Municipal da Villa de DOURADO - Fls. 13vº
ACTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 15 DE JANEIRO DE 1903
Aos quinze dias do mez de Janeiro mil novecentos e trez, nesta VILLA DE DOURADO...Eleição do presidente, vice-presidente e Intendente, ...assim constituída: Presidente, JOSÉ DE ARRUDA PENTEADO; Vice-Presidente, SEBASTIÃO GUILHERME DOS SANTOS, e Intendente, FRANCISCO MARTINS BONILHA.
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Livro Nº2 de Actas da Camara Municipal da Villa de DOURADO - Fls. 25
ACTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 5 DE JANEIRO DE 1904.
Aos cinco dias do mez de Janeiro de mil novecentos e quatro, nesta VILLA DE DOURADO... Expediente.. Requerimento...Terminado os trabalhos, passou a eleição do presidente, vice-presidente e Intendente; recahindo a votação nos seguintes senhores: Para Presidente, o Snr. FRANCISCO MARTINS BONILHA, 4 votos; para Vice-Presidente, o Snr. AMANCIO CARDOSO DOS SANTOS, 2 votos; para Intendente, o Snr. CALMELIO CALDAS, 4votos. Em ultima hora o vereador Snr. SEBASTIÃO GUILHERME DOS SANTOS, apresentou um officio, resignando seu mandato. Nada mais havendo a tratar...
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Livro Nº2 de Actas da Camara Municipal da Villa de DOURADO - Fls.26
ACTA DA SESSÃO ESPECIAL PARA APPURAÇÃO DA ELEIÇÃO DE UM VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DESTA VILLA, NA VAGA DEIXADA PELO CIDADÃO SEBASTIÃO GUILHERME DOS SANTOS.
Aos desoito dias do mez do mez de Fevereiro de mil novecentos e quatro, nesta VILLA DE DOURADO, Estado de S. Paulo... Havendo numero legal, o Snr. Presidente abriu a sessão especial, para proceder-se a appuração e reconhecimento de um vereador eleito em quinze de Fevereiro do corrente anno, para terminar o triennio, na vaga deixada pela renuncia do Snr SEBASTIÃO GUILHERME DOS SANTOS. Installada a sessão.. o seguinte resultado: Para vereador, JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS, cento e cinco votos. Tendo sido proclamado eleito. Nada mais havendo a tratar...
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ARQUIVO: CASA DOS PAPÉIS / CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADO
