quarta-feira, 22 de março de 2023

CASA DOS PAPÉIS-327: NOSSA HISTÓRIA - XXVI - PARTE 1/2

 CAMARA MUNICIPAL DA VILLA DE DOURADO

TRIENIO 1902 - 1905

Eleição, Posse, Annulação e  nova Posse dos Vereadores:

Livro Nº2 de  Actas da Camara Municipal da Villa de DOURADO - Fls.1

ACTA DA SESSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DA ELEIÇÃO DE VEREADORES À CAMARA MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO.

Aos vinte e um dias do mez de Dezembro de mil novecentos e um, nesta VILLA DE DOURADO, Comarca de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, em a Sala da Camara Municipal, às onze horas da manhã, presentes os vereadores cidadãos DOUTOR CARPOSPHORO DE MENDONÇA LIMA, CAPITÃO LEOPOLDO ADOLPHO MACHADO, TENENTE MAXIMILIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO e BRAULIO MODESTO DE ABREU, sob a presidencia do primeiro foi aberta a sessão especial, para proceder-se a apuração e reconhecimento dos vereadores eleitos em dezesseis do corrente, para o futuro trienio de mil novecentos e dois a sete de janeiro de mil novecentos e cinco. Installada a Sessão e annunciada o seu fim, pelo Presidente, foram por este apresentados dois officios um do Presidente da primeira secção alegando os motivos porque é impossivel remetter a respectiva authentica da eleição que se devia realisar na referida secção, outro do Presidente da segunda Secção enviando cópia da acta respectiva pela qual se verifica que deixou de haver apuração naquella Secção pelos motivos expostos na mesma acta, em seguida foi pelo mesmo apresentada a cópia athentica da acta da eleição realisada na terceira Secção eleitoral deste Municipio, cuja cópia tendo sido examinada a approvada pela Camara , foi apurada na fórma dos artigos setente, setenta e um, setenta e dois, setenta e trez, e setenta e quatro, do Decreto numero setecentos e sessenta e um, de vinte quatro de Março de mil novecentos, que regulamenta a Lei numero seiscentos e setenta e nove de quatorze de Setembro de mil oitocentos e noventa e nove, a qual cópia deu o seguinte resultado:- MANOEL LOPES OZORIO, vinte e nove votos, BENEDICTO BUENO DE GODOY, vinte e oito votos, EMILIO GÜINTHER, vinte e cinco votos, ADOLPHO MANOEL ALVES, vinte e quatro votos, JHOAQUIM CARDOZO DOS SANTOS, vinte e um votos, DOUTOR CARPOSPHORO DE MENDOÇA LIMA, vinte e um votos, FRANCISCO MARTINS BONILHA, um voto, CALMELIO CALDAS, um voto, JOSÉ DE ARRUDA PENTREADO, um voto, SEBASTIÃO GUILHERME DOS SANTOS, um voto. Nada mais continha com relação a eleição de vereadores, tendo sido proclamados eleitos e reconhecidos os seis cidadãos primeiros mais votados, e os demais como seus supplentes seguindo a ordem de suas votações. Finda a apuração o Presidente annunciou o resultado da mesma, mandando affixar edital com a lista dos nomes dos eleitos. Deu-se por terminado os trabalhos da sessão especial. fasendo extrahir tantas cópias quantas sejam precisas para serem remettidas aos vereadores  para lhes servirem de diploma ou titulo de cargo, e uma para ser remettida ao Secretario do Interior, de accordo com o artigo setenta e quatro do Decreto já citado. Do que para constar, eu BELARMINO FERNANDES MARTINS, Secretario da Camara Municipal lavrei a presente acta que vae assignada pela Camara.
(ass.) DR. CARPOSPHORO DE MENDONÇA LIMA, LEOPOLDO ADOLPHO MACHADO, MAXIMILIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO, e BRAULIO MODESTO DE ABREU.
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Livro Nº2 de  Actas da Camara Municipal da Villa de DOURADO - Fls.2

ACTA DA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA O TRIENIO MIL NOVECENTOS E DOIS A MIL NOVECENTOS E CINCO.

Aos sete de Janeiro de mil novecentos e dois, nesta VILLA DE DOURADO, ao meio dia, na Sala da Camara Municipal, reunidos os vereadores cujo mandato termina hoje, cidadão DOUTOR CARPOSPHORO DE MENDONÇA LIMA, TENENTE MAXIMILIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO, CAPITÃO ADOLPHO MANOEL ALVES e JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS, deixando de comparecer os vereadores CAPITÃO LEOPOLDO ADOLPHO MACHADO e BRAULIO MODESTO, por motivos justos, sendo em seguida aberta a sessão solenne para dar posse aos vereadores eleitos para o trienio de mil novecentos e dois a sete de janeiro de mil novecentos e cinco. Installada a sessão sob a presidencia do cidadão DOUTOR CARPOSPHORO DE MENDONÇA LIMA, foram empossados dos respectivos cargos de Vereadores cidadãos EMILIO GÜINTHER, ADOLPHO MANOEL ALVES, JOAQUIM CARDOZO DOS SANTOS, BENEDICTO BUENO DE GODOY e MANOEL LOPES OZORIO, os quaes proferindo o compromisso legal tomaram assento juncto a mesa. Em seguida o DOUTOR CARPOSPHORO DE MENDONÇA LIMA, até aqui no exercicio da presidencia da Camara, transmitiu o cargo de Presidente ao Snr. Intendente, seu substituto legal, na falta do Vice-Presidente, e perante o mesmo na forma da Lei prestou o compromisso do cargo de Vereador à Camara Municipal deste Municipio. Assim revestidos dos seus respectivos cargos, o cidadão MAXIMILIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO, Intendente Municipal até então no cargo de Presidente, declara legalmente empossados os novos vereadores, retirando-se em seguida, sendo observados. Nada mais havendo a tratar-se foi lavrada a presente acta que lida e achada conforme vae assignada por todos. E eu BERLARMINO FERNANDES MARTINS, secretario a escrevi.
(ass.) DR. CARPOSPHORO DE MENDONÇA LIMA, MAXIMILIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ADOLPHO MANOEL ALVES, JOAQUIM CARDOZO DOS SANTOS, MANOEL LOPES OSORIO, BENEDICTO BUENO DE GODOY.
Presentes: ANTONIO C. FERRAZ DE SALLES, ELOY RODRIGUES ARAUJO CALDAS, JOÃO CATALDI, GINESIO BUSEMBAI, DOMINGOS FAGNANI, CARLOS OLIVEIRA SAMPAIO, FERNANDO LIMONGI, JACINTO ELEODORO DOS SANTOS e MANOEL DE SIQUEIRA LIMA.
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Livro Nº2 de  Actas da Camara Municipal da Villa de DOURADO - Fls.2vº

ACTA DA PRIMEIRA SESSÃO DA CAMARA MUNICIPAL EM 8 DE JANEIRO DE 1902.
PRESIDENCIA DO CIDADÃO BENEDICTO BUENO DE GODOY

Aos oito dias do mez de Janeiro de mil novecentos e dois, nesta VILLA DE DOURADO, Estado de São Paulo,  a hora regimental na sala do edifficio da Camara Municipal reunidos os vereadores cidadãos BENEDICTO BUENO DE GODOY, DOUTOR CARPOSPHORO DE MENDONÇA LIMA, CAPITÃO ADOLPHO MANOEL ALVES, JOAQUIM CARDOZO DOS SANTOS, EMILIO GÜINTHER e MANOEL LOPES OSORIO, havendo numero legal foi pelo primeiro aberta a sessão, não havendo expediente a ser lido passou-se, a ordem dos demais trabalhos da Camara. Pelo Snr. Presidente foi declarado que na forma da lei, ia-se proceder a eleição do Presidente, Vice-Presidente, Intendente e das trez Commissões de que trata o Capitulo XI artigos 82 a 86 e seus paragraphos, do Regimento Interno, dando a eleição effectuada por escrutinio secreto o resultado seguinte: Presidente DOUTOR CARPOSPHORO DE MENDONÇA LIMA, cinco votos, Vice-Presidente, CAPITÃO ADOLPHO MANOEL ALVES, por quatro votos, Intendente, cidadão EMILIO GÜINTHER, por cinco votos, ficando as Commissões constituidas da seguinte forma: Primeira Commissão: Saude e Obras Publicas, DOUTOR CARPOSPHORO DE MENDONÇA LIMA e BENEDICTO BUENO DE GODOY; Segunda Commissão: Fazenda e Estatistica: CAPITÃO ADOLPHO MANOEL ALVES e JOAQUIM CARDOZO DOS SANTOS; Terceira Commissão: Justiça, Redacção e Instrucção Publica, cidadãos MANOEL LOPES OSORIO e EMILIO GÜINTHER. Em seguida o DOUTOR CARPOSPHORO DE MENDONÇA LIMA assumiu a presidencia e passou-se a leitura de um requerimentodo Professor Municipal cidadão EDMUNDO CYRILO SOARES MAIA solicitando trinta dias de licença a contar da data da terminação das férias, alegando acontecimentos dolorosos no seio de sua familia, posto em discussão foi concedida a licença, sem vencimentos. Um dito do cidadão CAPITÃO ANTONIO ALVES DOS SANTOS, pedindo certidão da acta de verificação de poderes desta Camara. - "Despacho" - Requeira ao Snr. Secretario da Camara. Idem de JOSÉ TOBIAS, pedindo certidão original da acta da terceira Secção Eleitoral da eleição realisada em 16 de Dezembro p. passado. O mesmo despacho.  E nada mais havendo a tratar-se foi encerrada a sessão e lavrada esta acta. E eu BELARMINO FERNANDES MARTINS, Secretario a escrevi.
(ass.) DR. CARPOSPHORO DE MENDONÇA LIMA, Presidente, EMILIO GÜINTER, Intendente, ADOLPHO MANOEL ALVES, JOAQUIM CARDOZO DOS SANTOS, MANOEL LOPES OSORIO, BENEDICTO BUENO DE GODOY.
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ARQUIVO-CASA DOS PAPÉIS / CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADO

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