DIARIO OFFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ANO 7º- 8º DA REPUBLICA - N.1745
DOMINGO, 20 DE JUNHO DE 1897
Paginas 20695/20696/20697/20698/20699/20700/20701
SENADO
24ª Sessão ordinária em 14 de Maio de 1897Ordem do Dia
- Entra em 3ª discussão, adiada, o Projecto da Camara N.26, de 1896, com parecer n.10, creando o município de SÃO JOÃO BAPTISTA DOS DOURADOS, na Comarca de Brotas.
continuação:
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Pois, si não é assim, para que v. exc. fez tanto esforço para quintuplicar a população de DOURADOS em dous anos? Si isso era desnecessário, si para v. exc. o Congresso pode constituir um município com um kilometro quadrado, si pode fazer de uma fazenda de qualquer dos srs. Senadores um município, sem atender a extensão territorial e população que alli se encontra, si pode fazer da casa de um cidadão um município, porque não há regra alguma que determine o numero de habitantes e extensão territorial, que devem ter, no mínimo, os municípios do Estado, para que v. exc. fez todo esforço, que me parece perdido, porque no espirito de qualquer dos srs. Senadores não poude penetrar com triumpho a idea de que uma população de 2.000 almas em 1895, estava elevada actualmente a 10.000, e isto porque nasceram 200 creanças e tantos imigrantes, notando-se que esses nascimentos e entrada de imigrantes não deram somente em DOURADOS, mas em todo o município de BROTAS, que é mais importante que toda essa fracção de que se pretende constituir em município.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Não me esforcei por demonstrar que a população de DOURADOS seja de 10 mil habitantes; e não era necessário fazel-o, porque a Constituição não exige essa condição.
Assim eu entendo que mesmo no espirito do nobre Senador a idea que sustenta tem o seu logar...
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Absolutamente não.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- ...assim como o teve no espirito do illustre deputado que em 1896 discutiu em sessão de facto o projecto relativo à elevação a município do districto de paz de Pitangueiras. Isso eu inferi relendo há pouco alguns trechos do discurso desse ex-deputado, que era o actual deputado federal, sr. Casemiro da Rocha.
S. Exc., como nobre Senador, procurou demonstrar que a população de Pitangueiras devia ter-se augmentado de modo a contar 10 mil habitantes.
Sr. Presidente, esta é a parte mais importante do discurso do nobre Senador; e a segunda, relativa a conveniência da elevação a município do districto de paz de quer trata, me parece secundaria, porem eu vou fazer algumas considerações sobre ella.
Todas as affirmações que fiz desta tribuna, sr. presidente, fundou-se nas informações fornecidas pela Camara Municipal de BROTAS.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- o parecer da commissão baseou-se também nessas informações quanto à constitucionalidade do projecto.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- A Camara Municipal de BROTAS é uma corporação de nove vereadores e desses nove vereadores não houve um só que reconhecesse que DOURADOS está no caso de ser elevado a município.
Ora, si o districto de paz de DOURADOS é tão importante, si tem tantos prédios, tantas almas, tanta indústria, tantos estabelecimentos commerciaes, alguns de primeira ordem, casas importadoras, portanto, que me parece que são as que se podem considerar de primeira ordem...
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- De primeira ordem para o interior; não são importadoras, e nem as informações assim as qualificam.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- ...si é assim tão importante, como não tem nenhum representante na vereança, como na corporação municipal de BROTAS, nenhum vereador é representante do districto de DOURADOS, nenhuma pugna pela creação do novo município?!
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- É que até a eleição de vereadores não se tratava disso.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Isto, sr. presidente, demonstra perfeitamente que o nobre Senador phantasiou essa grande população, esse grande desenvolvimento, essa grande prosperidade.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Fundei-me em informações que vêm annexas ao projecto; não phantasiei.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- A relação a que o nobre Senador se refere é um papel sem a mínima authenticidade.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Como as informações que v. exc. tem prestado.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Nessa relação vê-se primeiro que há cento e tantas casas de tijollos, 32 casas de negocio, sendo 10 de primeira ordem(cousa desconhecida para nós que suppunhamos que casas de primeira ordem só em grandes cidades podia haver), uma egreja, um cemitério fechado e assim por deante, uma serie de estabelecimentos importantíssimos; mas vê-se também que não há nella siquer uma assignautra, não se sabendo de quem é esta relação, que nem aos menos é authenticada pelas assignaturas dos habitantes de DOURADOS.
As outras informações, sr. presidente, a que allude o nobre Senador, são do juiz de paz e da auctoridade policial. Ora, o interesse que têm estas auctoridades leva os a phantasiarem um pouco.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- As de BROTAS também não terão interesse de fantasiar um pouco contra a prosperidade de DOURADOS?
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Mas eu já disse: BROTAS fala pela sua representação, pela sua auctoridade competente - a Camara Municipal.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- DOURADOS, também fala por suas auctoridades competentes.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Aqui figura uma auctoridade.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Tres.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- ...portanto muito sujeita a duvidar-se da realidade pelo desejo de ver sua localidade constituída município.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Tres autoridades. Há o attestado do juiz de paz, o atestado do subdelegado e a certidão do escrivão do registro civil.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- O attestado diz: (lê) "O abaixo assignado, juiz de paz do districto de DOURADOS, morador antigo do logar e conhecedor de perto de todas as partes do mesmo, atesta que o numero de almas excede a bem mais de 10.000".
É um atestado originalíssimo: Attestar se que excede a bem mais de 10.000 a população do districto! Com que fundamento? Elle não nos diz como fez o recenseamento.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Mas elle conhece perfeitamente o districto, segundo affirma.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Este attestado, sr. presidente, é inutilizado pelo recenseamento da câmara municipal, que foi realizado com todas as formalidades legaes e com todo o escrúpulo, segundo se vê dos papéis aqui presentes...
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Em Março de 1.895; o atestado é posterior.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- ...e o attestado foi apresentado um anno e meio depois. E attenda o nobre Senador: o atestado foi feito para destruir o valor da estatística (lê): "...bem que a ultima estatística accuse numero inferior à realidade, pois foi a mais defectível possível, porque, sendo feita na occasião da revolta...", quando elle foi concluído em Março de 1895 e a revolta durou de 6 de Setembro de 1893 a 14 de Março de 1894, portanto muitos mezes depois de concluída a revolta é que se fez a estatística...
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Nessa occasião ainda havia a lucta civil do Rio Grande do Sul e mandavam batalhões para lá.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- V. exc. está equivocado com a revolução do Rio Grande; lembre-se nobre Senador quando a revolta terminou. Mas, afastamo-nos do objectivo (continua a ler):"...sendo feito na occasião da revolta..." e aqui deve ser incluído o aparte do nobre Senador, corrigindo por occasião da lucta civil do Rio Grande...
O Sr. RICARDO BATISTA:- É um addendum para explicar o equivoco.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Mas, sem esse addendum, é ou não falsa a informação? Com a explicação ou addendum, é verdadeira.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Podia ser um lapso - chamara a revolta à guerra civil do Rio Grande do Sul.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Mas continuemos (lendo):"...grande parte da população receiando o rigor do recrutamento negava-se etc". Ora, o recenseamento foi feito por pessoal tirado das próprias localidades, conhecedor dos moradores que deviam recensear; portanto; portanto, não precisavam muito das informações que o medo do recrutamento fazia negarem-se-lhes.
Mas. sr. presidente, o valor deste attestados fica mais conhecido, comparando-se uns com outros.
É assim que o primeiro diz(lê): "O abaixo assignado, juiz de paz do districto de DOURADOS, morador antigo do logar e conhecedor de perto de todas as partes do mesmo..."
O segundo accrescenta (lê):.."O abaixo assignado, subdelegado de policia do districto de DOURADOS, morador antigo do logar e conhecedor de perto de toas as partes do mesmo..."
O primeiro continha(lê):.."attesta que o numero de almas excede a bem mais de 10.000..."
Assim eu entendo que mesmo no espirito do nobre Senador a idea que sustenta tem o seu logar...
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Absolutamente não.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- ...assim como o teve no espirito do illustre deputado que em 1896 discutiu em sessão de facto o projecto relativo à elevação a município do districto de paz de Pitangueiras. Isso eu inferi relendo há pouco alguns trechos do discurso desse ex-deputado, que era o actual deputado federal, sr. Casemiro da Rocha.
S. Exc., como nobre Senador, procurou demonstrar que a população de Pitangueiras devia ter-se augmentado de modo a contar 10 mil habitantes.
Sr. Presidente, esta é a parte mais importante do discurso do nobre Senador; e a segunda, relativa a conveniência da elevação a município do districto de paz de quer trata, me parece secundaria, porem eu vou fazer algumas considerações sobre ella.
Todas as affirmações que fiz desta tribuna, sr. presidente, fundou-se nas informações fornecidas pela Camara Municipal de BROTAS.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- o parecer da commissão baseou-se também nessas informações quanto à constitucionalidade do projecto.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- A Camara Municipal de BROTAS é uma corporação de nove vereadores e desses nove vereadores não houve um só que reconhecesse que DOURADOS está no caso de ser elevado a município.
Ora, si o districto de paz de DOURADOS é tão importante, si tem tantos prédios, tantas almas, tanta indústria, tantos estabelecimentos commerciaes, alguns de primeira ordem, casas importadoras, portanto, que me parece que são as que se podem considerar de primeira ordem...
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- De primeira ordem para o interior; não são importadoras, e nem as informações assim as qualificam.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- ...si é assim tão importante, como não tem nenhum representante na vereança, como na corporação municipal de BROTAS, nenhum vereador é representante do districto de DOURADOS, nenhuma pugna pela creação do novo município?!
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- É que até a eleição de vereadores não se tratava disso.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Isto, sr. presidente, demonstra perfeitamente que o nobre Senador phantasiou essa grande população, esse grande desenvolvimento, essa grande prosperidade.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Fundei-me em informações que vêm annexas ao projecto; não phantasiei.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- A relação a que o nobre Senador se refere é um papel sem a mínima authenticidade.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Como as informações que v. exc. tem prestado.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Nessa relação vê-se primeiro que há cento e tantas casas de tijollos, 32 casas de negocio, sendo 10 de primeira ordem(cousa desconhecida para nós que suppunhamos que casas de primeira ordem só em grandes cidades podia haver), uma egreja, um cemitério fechado e assim por deante, uma serie de estabelecimentos importantíssimos; mas vê-se também que não há nella siquer uma assignautra, não se sabendo de quem é esta relação, que nem aos menos é authenticada pelas assignaturas dos habitantes de DOURADOS.
As outras informações, sr. presidente, a que allude o nobre Senador, são do juiz de paz e da auctoridade policial. Ora, o interesse que têm estas auctoridades leva os a phantasiarem um pouco.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- As de BROTAS também não terão interesse de fantasiar um pouco contra a prosperidade de DOURADOS?
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Mas eu já disse: BROTAS fala pela sua representação, pela sua auctoridade competente - a Camara Municipal.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- DOURADOS, também fala por suas auctoridades competentes.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Aqui figura uma auctoridade.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Tres.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- ...portanto muito sujeita a duvidar-se da realidade pelo desejo de ver sua localidade constituída município.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Tres autoridades. Há o attestado do juiz de paz, o atestado do subdelegado e a certidão do escrivão do registro civil.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- O attestado diz: (lê) "O abaixo assignado, juiz de paz do districto de DOURADOS, morador antigo do logar e conhecedor de perto de todas as partes do mesmo, atesta que o numero de almas excede a bem mais de 10.000".
É um atestado originalíssimo: Attestar se que excede a bem mais de 10.000 a população do districto! Com que fundamento? Elle não nos diz como fez o recenseamento.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Mas elle conhece perfeitamente o districto, segundo affirma.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Este attestado, sr. presidente, é inutilizado pelo recenseamento da câmara municipal, que foi realizado com todas as formalidades legaes e com todo o escrúpulo, segundo se vê dos papéis aqui presentes...
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Em Março de 1.895; o atestado é posterior.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- ...e o attestado foi apresentado um anno e meio depois. E attenda o nobre Senador: o atestado foi feito para destruir o valor da estatística (lê): "...bem que a ultima estatística accuse numero inferior à realidade, pois foi a mais defectível possível, porque, sendo feita na occasião da revolta...", quando elle foi concluído em Março de 1895 e a revolta durou de 6 de Setembro de 1893 a 14 de Março de 1894, portanto muitos mezes depois de concluída a revolta é que se fez a estatística...
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Nessa occasião ainda havia a lucta civil do Rio Grande do Sul e mandavam batalhões para lá.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- V. exc. está equivocado com a revolução do Rio Grande; lembre-se nobre Senador quando a revolta terminou. Mas, afastamo-nos do objectivo (continua a ler):"...sendo feito na occasião da revolta..." e aqui deve ser incluído o aparte do nobre Senador, corrigindo por occasião da lucta civil do Rio Grande...
O Sr. RICARDO BATISTA:- É um addendum para explicar o equivoco.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Mas, sem esse addendum, é ou não falsa a informação? Com a explicação ou addendum, é verdadeira.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Podia ser um lapso - chamara a revolta à guerra civil do Rio Grande do Sul.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Mas continuemos (lendo):"...grande parte da população receiando o rigor do recrutamento negava-se etc". Ora, o recenseamento foi feito por pessoal tirado das próprias localidades, conhecedor dos moradores que deviam recensear; portanto; portanto, não precisavam muito das informações que o medo do recrutamento fazia negarem-se-lhes.
Mas. sr. presidente, o valor deste attestados fica mais conhecido, comparando-se uns com outros.
É assim que o primeiro diz(lê): "O abaixo assignado, juiz de paz do districto de DOURADOS, morador antigo do logar e conhecedor de perto de todas as partes do mesmo..."
O segundo accrescenta (lê):.."O abaixo assignado, subdelegado de policia do districto de DOURADOS, morador antigo do logar e conhecedor de perto de toas as partes do mesmo..."
O primeiro continha(lê):.."attesta que o numero de almas excede a bem mais de 10.000..."
O outro diz (lê): ..."atesta que o numero de almas excede a bem mais de 10.000"...
E assim por diante. Eu não queria estar nessas coincidências desagradáveis.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Mas eu declaro ao nobre Senador que para mim é indiferente que a população de DOURADOS atinja a 10 mil habitantes, não faço questão disso.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- ...mas desde que o nobre Senador se referiu às informações que apresentei, me obriga a demonstrar o nenhum valor das que s. exc. aceitou. Os dous documentos são assim, escriptos por pessoa diversa, mas com a mesma redação, com a mesma pontuação, exactamente eguaes; são attestados redigidos e escriptos por pessoa inteligente, mas assignados por outras cuja letra indica cidadãos pouco affeitos às lides literárias; são attestados graciosos, feito ad rem, de proposito. Estes attestados não podem destruir o valor da estatística feita pela Camara de BROTAS, efeito este que não produziram no espirito dos membros da Commissão dos srs. Deputados, porque estes, apesar de darem parecer contrario. não o fundamentaram nesses documentos.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Nem a comissão de estatística do Senado funda-se não só nas informações de BROTAS, bem como nas de DOURADOS.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Essas informações não podem dar logar ao que o nobre Senador diz, a Camara Municipal de BROTAS labora no mesmo erro que eu, na opinião do nobre Senador, e entende também, como eu entendo, que é necessário que haja 10.000 habitantes para constituir-se um município.
Em suas informações ella declara lealmente que, com a creação do município de DOURADOS, o seu território não fica reduzido a menos de 50 quilômetros quadrados, e que também DOURADOS tem mais de 50 quilômetros quadrados. Com lealdade reconheci isso e demonstra em seguida que não há no districto de paz de DOURADOS a população exigida pela lei orgânica, isto é 10.000 habitantes, pois, apenas tem 2.869.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Em Março de 1.895.
continua
E assim por diante. Eu não queria estar nessas coincidências desagradáveis.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Mas eu declaro ao nobre Senador que para mim é indiferente que a população de DOURADOS atinja a 10 mil habitantes, não faço questão disso.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- ...mas desde que o nobre Senador se referiu às informações que apresentei, me obriga a demonstrar o nenhum valor das que s. exc. aceitou. Os dous documentos são assim, escriptos por pessoa diversa, mas com a mesma redação, com a mesma pontuação, exactamente eguaes; são attestados redigidos e escriptos por pessoa inteligente, mas assignados por outras cuja letra indica cidadãos pouco affeitos às lides literárias; são attestados graciosos, feito ad rem, de proposito. Estes attestados não podem destruir o valor da estatística feita pela Camara de BROTAS, efeito este que não produziram no espirito dos membros da Commissão dos srs. Deputados, porque estes, apesar de darem parecer contrario. não o fundamentaram nesses documentos.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Nem a comissão de estatística do Senado funda-se não só nas informações de BROTAS, bem como nas de DOURADOS.
O Sr. ANTONIO MERCADO:- Essas informações não podem dar logar ao que o nobre Senador diz, a Camara Municipal de BROTAS labora no mesmo erro que eu, na opinião do nobre Senador, e entende também, como eu entendo, que é necessário que haja 10.000 habitantes para constituir-se um município.
Em suas informações ella declara lealmente que, com a creação do município de DOURADOS, o seu território não fica reduzido a menos de 50 quilômetros quadrados, e que também DOURADOS tem mais de 50 quilômetros quadrados. Com lealdade reconheci isso e demonstra em seguida que não há no districto de paz de DOURADOS a população exigida pela lei orgânica, isto é 10.000 habitantes, pois, apenas tem 2.869.
O Sr. RICARDO BAPTISTA:- Em Março de 1.895.
continua
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